A Reforma Tributária já está em vigor em 2025. Entenda o que é o IVA (CBS e IBS), como afeta sua empresa (incluindo Simples Nacional) e o que fazer agora para se adaptar e evitar prejuízos.
Reforma Tributária 2025: O que Muda para Sua Empresa a Partir de AGORA
O ano de 2025 é o marco zero da maior transformação tributária da história recente do Brasil. A tão discutida Reforma Tributária saiu do papel e suas primeiras fases de transição já impactam a rotina das empresas. Ignorar as mudanças não é uma opção e pode custar caro.
A grande estrela da reforma é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que vem para simplificar o caótico sistema de impostos sobre o consumo. Mas, na prática, o que isso significa para o seu negócio? Como emitir notas? E as empresas do Simples Nacional, como ficam?
Este guia prático responde às principais dúvidas que todo empresário e gestor tem neste momento.
Adeus, ‘Sopa de Letrinhas’: Entendendo o IVA Dual (CBS e IBS)
A primeira grande mudança é a substituição de cinco tributos conhecidos por apenas dois:
- PIS e COFINS se unem na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é o IVA do governo federal.
- ICMS (estadual) e ISS (municipal) se unem no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por estados e municípios.
Juntos, CBS e IBS formam o “IVA Dual”. O objetivo é acabar com a complexidade e as brigas judiciais sobre qual imposto incide em cada operação.
A principal vantagem do IVA é a não-cumulatividade plena. Isso significa que, em cada etapa da cadeia produtiva, a empresa paga imposto apenas sobre o valor que ela agregou ao produto ou serviço, recuperando o imposto pago na etapa anterior por meio de créditos tributários. Para que isso funcione, o controle das notas fiscais de entrada e saída se torna mais crucial do que nunca.
Impacto Direto: O Que Muda na Prática em 2025?
Embora a transição completa leve alguns anos, 2025 já traz mudanças sensíveis:
- Período de Teste: O ano de 2025 funciona como um período de teste para o novo sistema. As empresas já precisam começar a se familiarizar com as novas alíquotas e a forma de cálculo da CBS e do IBS, ainda que de forma reduzida, para garantir que seus sistemas estejam prontos.
- Sistemas e Softwares (ERPs): É urgente verificar se seu sistema de gestão e emissão de notas fiscais está sendo atualizado pelos fornecedores para contemplar o cálculo do IVA. Deixar para a última hora pode travar seu faturamento.
- Cadastro de Produtos e Serviços: A classificação fiscal de seus produtos e serviços precisa ser revisada. Erros aqui podem levar ao pagamento incorreto de impostos e à perda do direito a créditos.
A Grande Dúvida: Como Fica o Simples Nacional?
Este é um ponto de atenção para milhões de pequenas e médias empresas. As regras para o Simples Nacional foram desenhadas para serem flexíveis:
- Opção Padrão: A empresa no Simples pode continuar recolhendo seus tributos na guia única (DAS), como sempre fez. Porém, nesta modalidade, ela não gerará crédito do IVA para seus clientes, o que pode ser uma desvantagem competitiva ao vender para empresas maiores (de Lucro Real ou Presumido).
- Opção de Adesão ao IVA: A empresa do Simples terá a opção de pagar a CBS e o IBS “por fora” do Simples, como as demais empresas. Ao fazer isso, ela poderá gerar o crédito do IVA para seus clientes, tornando-se mais atrativa comercialmente. Essa decisão exige análise e planejamento financeiro.
Plano de Ação Imediato para Sua Empresa
- Diagnóstico Tributário: Converse com seu contador. É o momento de analisar sua estrutura de custos, sua cadeia de fornecedores e seus clientes para entender o impacto do IVA no seu fluxo de caixa.
- Contate Fornecedores de Software: Questione formalmente seus fornecedores de ERP e sistemas de emissão de notas sobre os cronogramas de atualização para a Reforma Tributária.
- Planejamento 2026: A transição se intensifica em 2026. Use 2025 para simular cenários, treinar sua equipe financeira e fiscal e, se for o caso do Simples Nacional, decidir qual caminho seguir.
Conclusão: A Reforma Tributária é um desafio, mas também uma oportunidade de tornar a gestão fiscal mais transparente e eficiente. Empresas que saírem na frente, compreendendo as novas regras e adaptando seus processos com antecedência, não apenas evitarão problemas com o fisco, mas também poderão encontrar vantagens competitivas em um ambiente de negócios mais claro e justo. A hora de agir é agora.