Ninguém gosta de pensar em acidentes ou doenças graves, mas já imaginou ficar impossibilitado de comunicar suas próprias vontades sobre um tratamento de saúde? Quem decidiria por você? Seus familiares saberiam o que você realmente gostaria?
Para evitar essa angústia e garantir que sua autonomia seja respeitada até o fim, existe um instrumento jurídico cada vez mais importante no Brasil: as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), popularmente conhecidas como Testamento Vital.
Diferente de um testamento comum (que trata de bens), o Testamento Vital cuida do seu bem mais precioso: sua vida e sua dignidade. Vamos entender como ele funciona.
O que é o Testamento Vital (Diretivas Antecipadas de Vontade)?
O Testamento Vital é um documento onde qualquer pessoa maior de idade e lúcida pode registrar, de forma prévia e oficial, quais tratamentos, procedimentos e cuidados médicos ela aceita ou recusa receber caso, no futuro, se encontre com uma doença terminal ou em estado incurável e incapacitada de expressar sua vontade.
O objetivo é simples e poderoso: fazer valer a sua vontade, impedindo a realização de procedimentos médicos invasivos e dolorosos que apenas prolonguem o sofrimento, sem chance de cura (prática conhecida como “obstinação terapêutica”).
O que Eu Posso Definir no Meu Testamento Vital?
Você tem ampla liberdade para definir os limites do seu tratamento. Alguns exemplos comuns incluem:
- Recusar ventilação mecânica: Se você não deseja ser mantido vivo artificialmente por aparelhos.
- Recusar procedimentos de reanimação: Em caso de parada cardiorrespiratória em um quadro clínico irreversível.
- Recusar alimentação e hidratação artificiais: Quando estas servirem apenas para prolongar o processo de morte.
- Aceitar cuidados paliativos: Deixar claro que você deseja receber todos os medicamentos e cuidados para aliviar a dor e o desconforto, mesmo que não curem a doença.
- Indicar um procurador para decisões de saúde: Você pode nomear uma pessoa de sua total confiança para tomar as decisões por você, seguindo as diretrizes que você deixou.
É importante frisar: o Testamento Vital não tem nenhuma relação com a eutanásia (que é proibida no Brasil). Ele não serve para abreviar a vida, mas sim para garantir que ela não seja prolongada artificialmente e de forma sofrida, respeitando o seu curso natural com dignidade.
O Testamento Vital tem Validade Legal no Brasil?
Sim! O Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Resolução nº 1.995/2012, garante a validade do Testamento Vital. Os médicos têm o dever ético e legal de respeitar as diretrizes deixadas pelo paciente, desde que não infrinjam a legislação do país (como solicitar práticas de eutanásia).
A vontade do paciente prevalece sobre a da família. Isso, inclusive, ajuda a aliviar os familiares do peso de tomar decisões difíceis em um momento de grande estresse emocional.
Como Fazer um Testamento Vital? Precisa de Advogado?
Fazer um Testamento Vital é mais simples do que parece. Embora não seja obrigatório, o caminho mais seguro e recomendado é o seguinte:
- Reflexão: Pense com calma sobre seus valores e o que é uma vida com qualidade para você.
- Converse com seu Médico: Discuta suas vontades com um médico de confiança. Ele pode explicar os termos técnicos e as implicações de cada escolha.
- Procure um Cartório de Notas: A forma mais segura de fazer o documento é por meio de uma escritura pública em um Cartório de Notas. O tabelião irá formalizar sua vontade, que ficará registrada e com fé pública. O custo não é elevado e garante total segurança jurídica.
- Informe seus Familiares: Deixe as pessoas mais próximas e o seu procurador de saúde (se tiver nomeado um) cientes de que você fez o documento e onde ele está guardado.
Não é obrigatório ter um advogado, mas uma consulta pode ajudar a esclarecer pontos e garantir que o texto do documento fique o mais claro possível.
Conclusão: Fazer um Testamento Vital é um ato de amor-próprio e de cuidado com a sua família. É tomar as rédeas do próprio destino, garantindo que sua dignidade e seus desejos sejam o guia para qualquer tratamento futuro. Não espere uma emergência acontecer. Informe-se e planeje-se com tranquilidade e consciência.